A ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2020 REGULAMENTO ESPECÍFICO DO DOMÍNIO DA COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO (RECI) – SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS apresenta medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, nomeadamente:

• Aceleração do pagamento de incentivos às empresas
• Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis
• Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas
• Reprogramação de projetos
• Projetos em fase de Investimento
• Projetos física e financeiramente concluídos
• Processo de decisão sobre os pedidos apresentados pelas empresas

Antecipação de pedidos de pagamento

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março, que altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.

Interrupção da execução de projetos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), ou da utilização de meios alternativos para garantir a sua continuidade.

Foi publicado um documento com respostas às várias dúvidas colocadas pelos beneficiários de operações FSE

• Interrupção das operações
• Adiamento do início das operações
• Período de duração das operações
• Alteração das metas aprovadas
• Desenvolvimento de ações de formação a distância
• Número mínimo de formandos
• Custos internos associados às operações formativas e não formativas
• Notificações e assinaturas eletrónicas

A informação constante da presente notícia não dispensa a leitura da legislação e documentação oficial, que pode ser encontrada no sítio do PO LISBOA