Estão abertas as candidaturas aos apoios para recuperação do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas pela tempestade Kristin, no âmbito da Intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo do PEPAC. O aviso dispõe de uma dotação total de 40 milhões de euros.

São elegíveis as explorações com danos superiores a 30%, situação que deve ser confirmada pela CCDR correspondente. Além da candidatura no Balcão dos Fundos da Agricultura, os produtores devem entregar a declaração de prejuízos à respetiva CCDR.

As candidaturas podem ser submetidas até 30 de abril, com acesso através da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Toda a documentação de suporte — incluindo freguesias abrangidas, despachos e orientações técnicas — está disponível no site do PEPAC.

Os agricultores podem obter apoio através do número 213 819 300 (dias úteis) ou pelo formulário eletrónico disponível online.