Está aberto o 1.º concurso da intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo do PEPAC (2023-2027), com uma dotação de 6 milhões de euros, destinado a apoiar os agricultores cujas explorações foram severamente danificadas pela depressão Martinho.

Os agricultores da Região Saloia afetados podem apresentar candidaturas até 1 de setembro de 2025, através do Balcão dos Fundos para a Agricultura.

Objetivo do apoio
Este concurso visa repor as condições de produção agrícola afetadas por fenómenos climáticos adversos, financiando intervenções como a substituição de plantas, reparação de infraestruturas, aquisição de maquinaria, entre outras despesas elegíveis.

Condições de acesso
Podem candidatar-se os agricultores que:

• Tenham explorações localizadas em freguesias reconhecidas oficialmente como afetadas pela Depressão Martinho;
• Comprovem danos superiores a 30% do seu potencial produtivo, validados pela CCDR territorialmente competente;
• Apresentem um plano de investimento entre 5.000€ e 400.000€.

Modalidades de apoio

• 100% das despesas elegíveis, até ao limite de 10.000€;
• 80% acima de 10.000€, para explorações com seguro agrícola;
• 50% acima de 10.000€, para explorações sem seguro agrícola.

Como apresentar a candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no portal do Balcão dos Fundos para a Agricultura. É necessário autenticar-se com Chave Móvel Digital e assegurar que a entidade beneficiária está registada.