Nos dias 9 e 10 de abril, a decorreu uma ação de capacitação dedicada à avaliação do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), na Ericeira Business Factory, promovida pela FAMENET – entidade técnica que apoia a Comissão Europeia em diversas áreas, nomeadamente na definição de indicadores de resultados e na implementação e avaliação do DLBC.

A iniciativa surgiu no contexto do Regulamento das Disposições Comuns aplicáveis aos fundos do Portugal 2030, que atribui aos GAL a responsabilidade de avaliar a execução das suas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), tornando essencial a adoção prévia de uma metodologia de avaliação comum, capaz de permitir a comparação de resultados entre GAL e entre Estados‑Membros, bem como demonstrar o valor acrescentado da abordagem DLBC.

A ação de capacitação permitiu refletir de forma conjunta sobre a metodologia proposta pela FAMENET, baseada no modelo da Teoria da Mudança, testando a sua aplicação prática a partir das operações já aprovadas no âmbito da Prioridade 3. Ao longo dos dois dias, foram abordadas temáticas como o enquadramento regulamentar da avaliação do DLBC, a demonstração do valor acrescentado desta abordagem, o modelo de impacto comum do DLBC assente em seis perguntas de avaliação, os respetivos critérios de apreciação e indicadores comuns de resultados, bem como os métodos de recolha de dados, incluindo o inquérito anual promovido pela FAMENET, e a elaboração e comunicação de relatórios de avaliação.

No âmbito deste trabalho, a FAMENET desenvolveu um manual específico sobre a avaliação do DLBC, que constitui um instrumento de apoio aos GAL na implementação de avaliações consistentes, robustas e comparáveis. O objetivo é, em particular, que os GAL Pesca adotem critérios de avaliação comuns, permitindo demonstrar de forma mais clara e objetiva as mais‑valias da abordagem DLBC, enquanto instrumento de desenvolvimento territorial integrado, participativo e orientado para resultados.

A A2S é a entidade gestora do GAL Pescas A2S, cuja área de intervenção abrange toda a faixa costeira dos concelhos de Mafra, Sintra e Cascais. No exercício das suas funções, a A2S assegura a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local, que dispõe de um envelope financeiro de aproximadamente 3,2 milhões de euros, destinado a apoiar projetos alinhados com os objetivos estratégicos definidos para o território costeiro. Até ao momento, encontram‑se aprovados 10 projetos, que representam um compromisso superior a 60% do valor total da EDL. Encontra‑se ainda aberto um aviso para apresentação de candidaturas, permitindo a submissão de novos projetos até ao final de junho de 2026.