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2ª Alteração à Portaria Nº 152/2016 – Medida 10 – LEADER

2ª Alteração à portaria nº 152/2016 – Medida 10 – LEADER

Foi hoje publicada a 2ª alteração à Portaria nº 152/2016, que estabelece o regime de aplicação da ação 10.2 “Implementação das estratégias” do PDR2020.

Esta alteração irá, entre outras, alargar o público-alvo da tipologia de apoio 10.2.1.1 Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas:

  • Foi revogada a alínea i) do artigo 8º, permitindo o acesso a agricultores com menos de um ano de atividade;
  • Foi alterada a alínea h) do artigo 8º, passando a soma do volume de negócios e de ajudas de custo (no ano anterior à candidatura) a ser no máximo de 100.000,00€.

Foi ainda adicionado um critério de seleção, relativo ao montante de pagamentos diretos recebido no ano anterior à candidatura.

Para verificar todas as alterações efetuadas à medida 10.2, consulte a Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho.